Amal Nasrallah

Simples - mercadoria sujeita a substituição tributária - consumidor final

SP esclarece como deve agir empresa do Simples que vende mercadoria sujeita a substituição tributária a consumidor final em outro estado

23 de setembro de 2020

A consultoria do Estado de São Paulo orientou por meio da resposta à consulta nº 22374/2020, de 22 de setembro de 2020, como devem agir os contribuintes optantes do Simples Nacional que realizarem operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS com mercadorias cujo imposto foi recolhido anteriormente

aproveitamento e aumento da Cofins importacao e blog

Importadores perdem no STF discussão que trata do aumento e aproveitamento de crédito da Cofins-Importação

21 de setembro de 2020

Conforme noticiei, o STF estava julgando sob o sistema de repercussão geral, a majoração da alíquota da COFINS–Importação, no percentual de 1% (um por cento), introduzida pelo § 21, do art. 8º, da Lei n.º 10.865/2004 (). O Ministro Marco Aurélio votou pela constitucionalidade da majoração. Não obstante isso, votou

STF inicia o julgamento da exclusão do ICMS da base da CPRB, com voto favorável à exclusão

21 de setembro de 2020

O STF iniciou o julgamento com repercussão geral reconhecida do RE 1187264 (tema 1048), para decidir se a inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – viola o artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal. Essa tese é uma

Min. Marco Aurélio vota pela inconstitucionalidade da vedação ao crédito do adicional de alíquota da Cofins-Importação

11 de setembro de 2020

O STF está julgando sob o sistema de repercussão geral, a majoração da alíquota da COFINS–Importação, no percentual de 1% (um por cento), introduzida pelo § 21, do art. 8º, da Lei n.º 10.865/2004 (RE 1178310). Trata-se do seguinte. A MP 612/13, convertida na Lei 12.844/2013, inseriu o § 21

STJ está julgando se reembolso integra a base do IRPJ/CSLL no lucro presumido

9 de setembro de 2020

STJ está julgando se reembolso integra a base do IRPJ/CSLL no lucro presumido. O recurso é o REsp 1421590, relatado pelo Ministro Gurgel Faria. A empresa é uma construtora. No processo em questão, o contribuinte requer o reconhecimento do direito de excluir a parcela relativa ao reembolso de despesas da

STF – É constitucional a incidência de PIS/Cofins sobre taxa de administração de cartões

9 de setembro de 2020

Diversas pessoas jurídicas que contratam com administradoras de cartões, ajuizaram ações requerendo a exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores referentes à taxa das administradoras de cartão de crédito. De acordo com as empresas, a remuneração paga para as administradoras de cartão de crédito não

protesto interruptivo de prescriçao tributario

Protesto interruptivo de prescrição. Instrumento muito útil na área tributária

2 de setembro de 2020

É possível interromper a prescrição por meio de ação de protesto, que é de jurisdição voluntária. Vale dizer, não há contencioso. A ação de protesto deve ser ajuizada antes do término do lapso prescricional e tem o condão de interromper o curso da prescrição. A jurisprudência consolidada do STJ, adota

Renúncia e Cessão de Direito Hereditário. Diferenças na Tributação. Planejamento Sucessório

31 de agosto de 2020

Para fins tributários existe diferença nos efeitos decorrentes da renúncia de herança e na cessão de direitos hereditários. A renúncia é ato pelo qual o renunciante abdica do direito. O renunciante declara expressamente que não deseja receber a herança, sem apontar um beneficiário específico. Nessa hipótese não há aceitação da

Contribuintes têm obtido êxito em tese para postergar o pagamento do IRPJ e CSLL

31 de agosto de 2020

Os contribuintes têm obtido êxito na tese que discute o momento do pagamento do IRPJ e CSLL. Trata-se do seguinte. Os contribuintes que discutem a exigência de tributos que reputam indevidos geralmente optam, no pedido da ação, em requerer a declaração do direito de compensar o indébito com os demais

contribuição previdenciária, salário contribuição, terço constitucional, férias, STF, RE 1.072.485, repercussão geral, tributário, tributario,

STF: É devida contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias

30 de agosto de 2020

Ao julgar o RE 1.072.485, o STF decidiu que é constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. O placar foi 9 votos a favor da constitucionalidade e 1 contra. Não votou o ministro Celso de Mello. Ao julgar o extraordinário, o Ministro Marco Aurélio,

BacenJud é substituído pelo SisbaJud, sistema mais eficaz e amplo

26 de agosto de 2020

Começou a operar ontem o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) que irá substituir o BacenJud. O novo sistema é mais moderno e aumenta a possibilidade de encontrar ativos para bloqueio. Além do que era permitido anteriormente, o SisbaJud é mais rápido e possibilita aos juízes informações

Liminar impede protesto de dívidas do ICMS, IPVA, taxas e outros tributos em SP

25 de agosto de 2020

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo -FIESP e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo-CIESP, impetraram mandado de segurança coletivo contra o Procurador Geral do Estado e pelo Subprocurador Geral do Contencioso Tributário-fiscal, requerendo liminarmente que, quanto às empresas paulistas substituídas dessas entidades (toda

Tributário nos Bastidores

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