Liminar determina a exclusão do IBS e CBS da base de cálculo do ISS
6 de novembro de 2026
Liminar concedida pela 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo reconhece a plausibilidade jurídica da exclusão dos novos tributos da base de cálculo do ISS e inaugura uma importante discussão sobre os limites da tributação durante o período de transição. De fato, a implementação da Reforma Tributária começa a
