contencioso
A Não Cumulatividade do IBS e da CBS – Pontos que Poderão Levar ao Contencioso
A não cumulatividade constitui um dos elementos centrais do novo modelo brasileiro de tributação sobre o consumo. Com a instituição… Leia mais
STJ alerta: Contencioso triplicará com a reforma tributária
O STJ criou um grupo de trabalho, com a finalidade de elaborar estudos propostas acerca dos impactos do contencioso decorrentes… Leia mais
Reforma Tributária: Já estão sendo ajuizadas ações questionando normas
A reforma tributária está dando o que falar. Apesar de ainda não ter entrado em vigor, algumas normas já estão… Leia mais
Breves comentários sobre transação tributária – MP 899/2019
A Medida Provisória 899 de 16 de outubro de 2019 inicia determinando que a União, em juízo de oportunidade e… Leia mais