Tributário nos Bastidores

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outubro 7, 2026

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STF: Créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 835.818, submetido ao regime da repercussão geral como Tema 843. A controvérsia envolvia uma questão de grande relevância para empresas e para a tributação federal: os créditos presumidos de ICMS concedidos

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